MPP ingressa como amicus curiae em ação civil pública

O Movimento Pró-Paraná teve deferido o pedido para ingressar como amicus curiae em um processo que tramita na 4ª Vara Federal de Londrina.

O processo em questão trata de uma ação civil pública proposta pelo município de Jacarezinho contra a União, o estado do Paraná e a ERP Litoral Pioneiro S/A. A parte autora pleiteia a isenção dos moradores do Distrito de Marques dos Reis do pagamento de preço público em praça de pedágio localizada na região.

Por ser um importante expoente no desenvolvimento do estado e promover obras expressivas de interesse da sociedade paranaense, principalmente em áreas ligadas à infraestrutura, como a Engenharia, Direito e Administração, o Juízo admitiu o ingresso do Movimento Pró-Paraná na demanda.

“Trata-se de associação que possui relação com o objeto da demanda e que pode apresentar dados e informações relevantes para o julgamento”, decidiu o juiz substituto da 4ª Vara Federal de Londrina.

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