Com objetivo de conhecer os planos da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e seu papel na fiscalização dos contratos de concessão de rodovias, o Comitê de Infraestrutura do Movimento Pró-Paraná e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) recebeu o ex-ministro da Agricultura e diretor-presidente da Agepar, Reinhold Stephanes, e a engenheira Giselle Colle, também da agência. O encontro virtual ocorreu na manhã desta terça-feira (29).
Durante a reunião foram discutidas questões como a reestruturação da Agepar, o fortalecimento do seu corpo técnico, o funcionamento e o papel regulatório do órgão, o encerramento do contrato com as concessionárias de pedágio em novembro próximo e ainda o novo modelo proposto pelo Paraná, com menor tarifa e sem limite de descontos, uma bandeira do Pró-Paraná e do IEP apoiada pelo governo do estado e por diversas entidades da sociedade civil.
Nesse sentido, o economista e membro do MPP Luis Fayet fez um registro histórico lembrando que a mudança na metodologia de licitação dos pedágios no Brasil, até então de maior outorga para menor tarifa, começou a ser estudado em 2005 no Paraná. “Consolidamos o modelo de menor tarifa e gostaria de deixar registrado que isso garantiu, a partir de 2008, que as licitações fossem feitas nesse modelo. O Stephanes, na época ministro da Agricultura, foi um baluarte imprescindível para a consolidação desse modelo. É importante que os paranaenses saibam disso”, destacou Fayet.
Stephanes falou sobre o funcionamento da Agepar, que foi regulamentado pela Lei Complementar 222/2020, e explicou que o órgão é responsável por regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos concedidos pelo Paraná e praticados por empresas privadas ou mistas, como concessionárias e empresas de saneamento básico e de gás canalizado. Ele destacou que Agepar hoje conta um plano estratégico para os próximos quatro anos.
“A agência reguladora precisa atuar com foco em três pilares: no poder concedente, que é o estado; nos usuários e nas concessionárias”, explicou. “A lei determina que um dos três objetivos da Agepar é estabelecer padrões e normas para a adequada expansão e pata a qualidade dos serviços de modo a garantir a satisfação dos usuários”, complementou. Outras atribuições da agência são garantir o cumprimento de condições e metas estabelecidas nos contratos de prestações de serviço e definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
Pedágio
Em relação ao pedágio, Stephanes afirmou que o assunto tem mobilizado diversos setores e a sociedade civil nos últimos 25 anos e destacou a participação dos cidadãos na discussão da nova modelagem dos contratos. “A nossa grande meta agora, na Agepar, é o encerramento do contrato de concessão de pedágio nos moldes atuais. Há um rito a ser cumprido e um grupo técnico, com representantes de diversos setores acompanha esse trâmite. Infelizmente, já esperamos que a finalização desses contratos gere uma discussão judicial que deverá se arrastar por 10 ou 15 anos”, estimou.
Fayet relembrou que os paranaenses sofrem com o passivo deixado pelas concessionárias, que não realizaram obras de melhorias previstas nos contratos e questionou se haverá uma busca por um ressarcimento dos valores pagos às empresas que beneficie, mesmo indiretamente, os usuários finais. A engenheira da Agepar, Giselle Colle, respondeu que o assunto está sendo tratado na Procuradoria de Ações Coletivas (PAC/PGE PR) com um levantamento das questões de incompatibilidades nas notas técnicas e contratos, uma vez que já que há ações em andamento requerendo o ressarcimento. O ciclo todo, advertiu, deve levar tempo. A engenheira afirmou que caso ocorra o ressarcimento, o estado irá compensar em obras.
Infraestrutura
Para o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, a reunião foi muito produtiva e demonstrou que a Agepar está no caminho certo, fortalecendo seu corpo técnico, além de contar com a direção de um dos mais experientes profissionais da vida pública, Reinhold Stephanes.
Nelson Luiz Gomez, presidente do IEP, destacou o acompanhamento do comitê em questões relativas à infraestrutura do estado. “O objetivo das discussões semanais é contribuir com a sociedade, sem interesses partidários. Acreditamos que a participação de profissionais extremamente competentes e experientes nos assuntos tratados no comitê têm levado à intensa união do Paraná para obtermos avanços na infraestrutura do estado”, destacou.
