A legislação do estado do Paraná tem criado entraves para a competividade da economia do estado em decorrência do ICMS de Substituição Tributária (ICMS ST), que inclui inúmeros produtos e serviços que não teriam, além da vantagem para a arrecadação, razões técnicas ou jurídicas para figurar no rol do regime, que prevê o pagamento antecipado de tributos. Diversos estados da federação têm retirado produtos e serviços desse tipo de regime jurídico para elevar a competitividade de suas empresas. O tema foi debatido na manhã desta terça-feira (18/4) em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por iniciativa do deputado estadual Fábio Oliveira.
Além dos parlamentares, representantes das entidades do setor produtivo que integram o chamado G7 e membros da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná participaram da audiência. Ao fim dos debates, ficou definido que um grupo de trabalho será estabelecido para dar prosseguimento aos estudos do assunto e também para estabelecer um diálogo com a Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo é alcançar um modelo simplificado e otimizado para sistemática do ICMS ST no Paraná sem perda para competitividade das empresas do estado.
“O grupo tem nosso total apoio porque entendemos ser fundamental a derrubada dos entraves para a competividade da economia paranaense. A geração de emprego e renda, bem como os demais aspectos alinhados ao desenvolvimento, passam necessariamente pela competitividade das empresas que fornecem serviços e produtos no Paraná. É importante que o nosso estado mantenha um regime tributário capaz de atrair investimentos e de reduzir o tempo despendido com a burocracia”, observa Marcos Domakoski, presidente do Movimento Pró-Paraná.
Crédito de imagem: Orlando Kissner/Alep
