O Comitê de Infraestrutura do Movimento Pró-Paraná e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) recebeu, em sua reunião semanal nesta terça-feira (3/8), o presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (ANUT), Luis Henrique Teixeira Baldez.
No encontro virtual, Baldez explicou de forma didática aos membros do comitê o conteúdo do PLS 261/2018, conhecido como o novo marco regulatório das ferrovias, que busca organizar as regras do setor e autorizar novos formatos para a atração de investimentos privados para esse modal de transportes. O PL está no Senado, sob relatoria do senador Jean Paul Prates, e foi listado como uma das 35 propostas legislativas prioritárias para o Executivo.
O presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, deu as boas vindas a Baldez e reafirmou que, assim como a questão dos pedágios, da terceira pista do Aeroporto Afonso Pena e a Ponte do Rio Paraná, o modal ferroviário é de suma importância para o desenvolvimento do Paraná e, por isso, merece grande atenção do Comitê de Infraestrutura.
O presidente do IEP, Nelson Gomez, também ressaltou a importância do debate. “Agradeço a sua presença e colaboração, que é fundamental para orientar o trabalho do nosso comitê”, destacou.
O presidente da ANUT agradeceu o convite e afirmou que o Paraná é referência na luta em favor da sociedade, com posições que se destacam no cenário nacional. Em seguida, apresentou os principais pontos do PL conhecido como novo marco regulatório das ferrovias.
Mudanças
As ferrovias, que hoje pertencem ao Estado, só podem ser operadas por uma empresa privada em regimes de concessão ou permissão, através de licitação, para a construção e exploração de novos trechos. Pela proposta em tramitação, não será mais necessário realizar um processo licitatório para decidir quem vai operar um trecho ferroviário. O investidor privado precisará apenas procurar o governo com um projeto para explorar uma determinada linha férrea. O poder público analisará o projeto, como já ocorre nos terminais privados dos portos. Os contratos devem ter duração de 25 a 99 anos, podendo ser prorrogados por períodos iguais.
O relator Jean Paul Prates modificou e ampliou o projeto original de José Serra após promover audiências públicas, ouvir profissionais do setor e o próprio Ministério da Infraestrutura. “O projeto dá segurança e incentivos ao investimento público e privado em novas ferrovias e na revitalização da malha que esteja abandonada ou inoperante. Conciliamos sugestões de operadores, do governo e de usuários. É uma ‘caixa de ferramentas’ para o Estado brasileiro, que lhe garante planejamento e atração para o investimento em ferrovias”, comemorou o senador no ano passado, quando finalizou seu relatório.
Na autorização de ferrovias urbanas, o projeto aposta na valorização imobiliária advinda do empreendimento, que pode se tornar uma importante fonte de receita para o negócio. O texto replica experiências bem-sucedidas em outros países e pretende ainda criar uma agência autorreguladora para o modal. Esta autorregulação será exercida pelos titulares das administrações ferroviárias, junto a usuários, embarcadores e a indústria, para que operadores das ferrovias definam, entre si, questões como o trânsito de cargas e passageiros – preservando para a União as tarefas de regulamentação, outorga do serviço, controle e fiscalização da atividade, inclusive com o poder poder punitivo, em caso de descumprimento de determinações técnicas, operacionais, ambientais, econômicas e concorrenciais.
Para o coordenador-geral do comitê, Luiz Roberto Bruel, a apresentação didática é de extrema importância para se conhecer o PL, uma vez que o Paraná está desenvolvendo o projeto da Nova Ferroeste. “O PL estabelecerá a nova legislação para o setor ferroviário, por isso é um assunto relevante para o nosso comitê”, afirmou.
Grupo de Trabalho
Ao final da reunião, o Comitê destacou a atuação do Grupo de Trabalho criado na última semana para a formulação, em tempo de recorde, de uma nota técnica sobre a derrocada Pedra da Palangana. O documento serviu de apoio para que o IEP ingresse como amicus curiae na causa e também para a audiência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) com o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4).
Com informações do Diário do Comércio.
